A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda do Brasil (CMB) decidiram unir forças para tentar resolver um problema crônico do setor mineral: a origem do ouro. Em um acordo assinado na última sexta-feira, 15 de abril de 2025, no Rio de Janeiro, as duas instituições firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para desenvolver um sistema de rastreamento que acompanhe o metal desde a boca do garimpo até o comprador final. A ideia é simples no papel, mas complexa na prática: acabar com o chamado "ouro esquentado", aquele metal extraído ilegalmente que ganha aparência de legalidade nos registros iniciais.
O plano para combater o 'ouro esquentado'
Aqui está o ponto central da questão. Quem trabalha com mineração sabe que a maior parte da fraude acontece logo no registro da produção. É nesse momento que o ouro ilegal é "lavado" para entrar no fluxo comercial, seja para virar barra de investimento ou joia de luxo. Sem uma prova digital e física inquestionável, a fiscalização nas etapas seguintes torna-se quase inútil.
Para mudar esse cenário, Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, defende que a união da expertise tecnológica da Casa da Moeda com a regulação da agência trará a transparência necessária. Segundo Sousa, o objetivo é elevar a atividade de garimpagem a um novo patamar de segurança, alinhando o Brasil às boas práticas internacionais. (Convenhamos, a pressão global por minerais "limpos" já é uma realidade econômica).
Por outro lado, Leonardo Abdias, Diretor de Inovação da Casa da Moeda do Brasil, destacou que a CMB já traz na bagagem mais de 15 anos de experiência em rastreabilidade de produtos diversos. Para ele, essa cooperação não é apenas técnica, mas um passo towards a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico responsável.
Testes práticos no coração do Mato Grosso
Não vai ficar tudo no papel. O projeto já tem data e local para a prova de fogo. Entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, ocorrerão testes piloto na Coogavepe (Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto), localizada em Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso. Sendo a maior cooperativa de garimpagem do país, ela é o cenário ideal para validar o software.
A operação será intensa: cinco técnicos da ANM e dois da Casa da Moeda estarão infiltrados na produção para mapear todo o fluxo de comercialização. Esse mapeamento é essencial antes de rodar o software, pois qualquer brecha no fluxo físico anula a eficácia do controle digital.
Pontos-chave da implementação:
- Foco Inicial: Mapeamento do fluxo comercial em cooperativas de garimpo.
- Tecnologia: Desenvolvimento de software de rastreio integrado.
- Expansão: Possibilidade de aplicar o modelo ao manganês e à cassiterita.
- Meta: Reduzir a distorção entre o volume declarado e o volume transacionado financeiramente.
A queda de braço política na Câmara dos Deputados
Enquanto os técnicos planejam o software, os políticos discutem as leis. A iniciativa acontece paralelamente ao debate do Projeto de Lei 3.025/2023Brasília, que propõe a criação de um sistema nacional de monitoramento de metais. O relator, Marx Beltrão (PP-AL), sugere que a ANM defina as regras, mas que a Casa da Moeda opere o sistema.
Mas nem tudo são flores. Documentos internos revelam que a ANM tem algumas ressalvas sobre o papel central da estatal na operação do sistema, conforme proposto no relatório de Beltrão. O projeto agora aguarda a batida do martelo de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, que já colocou a matéria para votação.
Impactos ambientais e a visão de especialistas
A questão não é apenas financeira; é ecológica. O uso indiscriminado de mercúrio no garimpo ilegal é um dos maiores gargalos ambientais da Amazônia. A ANM acredita que, ao controlar a origem, consegue apertar o cerco contra quem ignora as normas ambientais. O projeto prevê a criação de um "sandbox" regulatório — um ambiente experimental onde novas normas podem ser testadas sem a rigidez imediata da lei, permitindo ajustes finos antes da implementação total.
Entretanto, vozes como as do Instituto Escolhas sugerem que o Brasil deveria ir além. O instituto propõe a adoção de blockchain para registros imutáveis e a "marcação molecular" do metal. Essa tecnologia cria uma assinatura química no ouro que não desaparece nem mesmo após a fundição ou refino, tornando a fraude virtualmente impossível.
Essa medida é urgente, especialmente após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter alertado, em julho, que permissões de lavra (PLG) estão sendo usadas como fachada para legalizar ouro vindo de terras indígenas e unidades de conservação. Para a mineração industrial, a implementação desse sistema é vista como uma vitória, pois inibe a concorrência desleal do ouro ilegal, que chega ao mercado com preços artificialmente baixos por não pagar impostos nem custos de recuperação ambiental.
Perguntas Frequentes
O que é o chamado "ouro esquentado"?
O "ouro esquentado" é o metal extraído de forma ilegal, geralmente em terras indígenas ou áreas de preservação, que é inserido legalmente no mercado através de fraudes nos registros de produção. O criminoso utiliza documentos de garimpos legalizados para emitir notas fiscais de ouro que, na verdade, veio de fonte ilícita.
Como funcionará o teste na Coogavepe em 2026?
Entre 13 e 17 de abril de 2026, técnicos da ANM e da Casa da Moeda acompanharão a produção na cooperativa em Peixoto de Azevedo (MT). Eles farão o mapeamento do fluxo físico do ouro e testarão o software de rastreamento para garantir que a transição do mineral do garimpo para a venda seja monitorada digitalmente.
Qual a diferença entre o sistema proposto e a marcação molecular?
O sistema atual foca em rastreamento digital e fluxos de comercialização. Já a marcação molecular, sugerida por entidades como o Instituto Escolhas, consiste em adicionar uma "assinatura" química ao metal. Enquanto o digital pode ser burlado por documentos falsos, a marcação molecular permanece no ouro mesmo após o refino.
O que é o "sandbox" regulatório mencionado pela ANM?
Um sandbox é um ambiente de experimentação controlada. Nele, a ANM pode testar novas regras de fiscalização e tecnologias de rastreio em escala reduzida antes de transformá-las em leis obrigatórias para todo o país, permitindo ajustes baseados em dados reais.
Outros minerais também serão rastreados?
Sim. Embora o foco inicial seja o ouro devido ao seu alto valor e impacto ambiental, o Diretor-Geral da ANM, Mauro Sousa, afirmou que o sucesso do projeto abrirá caminho para aplicar a mesma tecnologia de rastreabilidade a minerais como a cassiterita e o manganês.