LGPD
O portal Notícias Diárias Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei ao nosso site, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Alcance e Aplicabilidade
O site Notícias Diárias Brasil é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais. No entanto, podemos coletar automaticamente dados como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão alinhadas à LGPD e não envolvem tratamento sensível ou identificação direta de indivíduos.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você, como titular de dados, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando baseado em consentimento.
Como Cumprimos a LGPD
Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são utilizados exclusivamente para análise de tráfego por meio de ferramentas terceiras, com configurações que minimizam a identificação. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Os dados são mantidos por período estritamente necessário para a finalidade de análise e, em seguida, excluídos automaticamente.
Dados que Processamos
Os dados tratados são limitados e incluem:
- Endereço IP (anonimizado após 30 dias)
- Informações de navegação (páginas visitadas, duração da visita)
- Cookies técnicos (necessários para funcionalidade básica do site)
Nenhum dado sensível (saúde, raça, orientação sexual, opinião política, etc.) é coletado ou armazenado.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base no interesse legítimo do controlador, conforme o art. 7º, inciso IX da LGPD, para garantir o funcionamento adequado do site, a análise de uso e a melhoria contínua do conteúdo jornalístico. Nenhum tratamento é baseado em consentimento, pois não há coleta de dados que exijam autorização explícita.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: Exercício de Direitos LGPD. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail ou outro meio de contato;
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Cópia de um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.
Não aceitamos solicitações por telefone ou redes sociais.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando previamente o motivo da extensão.
Política de Não Discriminação
Não negamos, recusamos, cobramos taxas adicionais ou tratamos de forma desfavorável qualquer usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. Seu direito à privacidade é respeitado e protegido.
Atualizações e Alterações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou nas nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de dados:
Valentina Oliveira
Av. Ipiranga, 6681 - Jardim Botânico
Porto Alegre - RS, 90619-900
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd